Estância Velha, 23 de Setembro de 2017
 
   
 
 
 

ABQTIC

QUEM SOMOSHISTÓRIADIRETORIAESTATUTOANIVERSARIANTES 
 
ABQTIC
ENCICLOPÉDIA DO COUROPUBLICAÇÕESNOTICIASEVENTOSESPAÇO ASSOCIADOPROFISSIONAISAGENDACONTATO
 
 
     
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ALTERAÇÂO DOS ESTATUTOS DA ABQTIC FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1971
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º - Com a denominação de "Associação Brasileira dos Químicos e Técnicos da Indústria do Couro" - ABQTIC fundou-se no dia 10 de novembro de 1971, uma entidade de caráter civil, e tem sua sede na Rua Gregório de Mattos, nº 182, em Estância Velha no Estado do Rio Grande do Sul, adotando o nome fantasia de "ABQTIC".

 

 

Art. 2º - As finalidades da ABQTIC são as seguintes:

1) Promover a ciência e tecnologia da elaboração do couro em geral;

2) Organizar e realizar conferências, diálogos, mesas-redondas, seminários, cursos, grupos de estudo e similares com outra denominação;

3) Fomentar a literatura científica e tecnológica;

4) Efetuar em Revista da ABQTIC, publicações de trabalhos científicos originais, traduções e resenhas bibliográficas, bem como,  notícias e avisos de interesse da ABOTIC e de seus associados.

 5) Colaborar na elaboração de métodos oficiais de análises para peles e couros, bem como para os produtos químicos que intervenham na indústria do couro;

  6) Estudar os problemas que se relacionam com o melhoramento da matéria prima;

  7) Oferecer assessoramento científico e técnico a seus sócios, às autoridades nacionais, à Confederação Nacional da Indústria e Comércio do Brasil e a qualquer outro tipo de entidade pública ou privada que o requerer;

 8) Colaborar na redação de um glossário, em idioma português e inglês, referente à indústria do couro;

 9) Estabelecer contatos com as associações científicas e técnicas, assim como universidades nacionais ou estrangeiras;

 10) Organizar e participar dos congressos nacionais e internacionais.

 11) Promover uma orientação superior para a química e tecnologia do couro;

 12) Manter bibliografia especializada para uso dos sócios;

 13) Quando se fizer necessário, criar prêmios que venham valorizar a participação dos associados em Congressos, Concursos, etc...

 14) Promover e divulgar oportunidades de trabalho para seus associados;

 15) Fomentar por todos os meios, a seu alcance, o espírito de cooperação e apoio mútuo entre todos os seus associados;

 16) Dirimir assuntos relativos a questões de ética profissional;

  17) Colaborar na fixação das Normas Técnicas Brasileiras e na Nomenclatura do Couro.

CAPÍTULO II – A – DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Art. 3º - A ABQTIC poderá adquirir bens móveis e imóveis, permutá-los, alugá-los, hipotecá-los, aceitar legados e doações, bem como realizar qualquer ato jurídico necessário ou conveniente para o cumprimento de suas finalidades, contraindo para tal quaisquer obrigações, necessitando para tanto a autorização do Conselho Consultivo;

 

 

Parágrafo Único - Para qualquer dos atos descritos no art. 3º, deverá ser convocada uma assembléia do Conselho Consultivo.

 

 

Art. 4º - O patrimônio da ABQTIC se compõe:

      a) das anuidades ordinárias dos sócios;

      b) dos bens que formam o patrimônio imobilizado (móveis e utensílios) e os que venham a ser adquiridos no futuro a qualquer título, assim como da renda que os mesmos produzem;

      c) das doações, legados e subvenções que lhe forem outorgadas;

      d) da renda resultante de cursos, assessoramentos, publicações, encontros e congressos e de qualquer outra entrada que possa ter qualquer outro aspecto lícito.

CAPITULO II – B – DA SEDE SOCIAL

Art. 5º - Os sócios não respondem, nem solidários, nem subsidiariamente pelas obrigações da associação.

 

 

Art. 6º - Locação da Sede Social:

 

 

      a) Estarão aptos a locar a sede social todos (a) associados (a) que estiverem em dia com a tesouraria; sendo para uso exclusivo do associado locador, ficando terminantemente proibido o repasse da mesma para terceiros;

      b) Toda empresa voltada para o segmento couro, que porventura vier solicitar a locação da Sede, deverá ser parceiro(a) da ABQTIC em suas atividades e publicações;

      c) As associações, entidades, escolas que vierem a solicitar a locação da Sede, deverão solicitar por escrito à diretoria da ABQTIC, que após consultar o Conselho Consultivo dará parecer favorável ou não;

      d) Fica terminantemente proibido(a) o empréstimo (e/ou locação), para uso externo, de móveis e utensílios que façam parte do patrimônio da ABQTIC;

      e) O diretor de patrimônio, ou seu representante legal, será responsável pela entrega e recebimento de locação;

      f) Fica estabelecido o valor de 1 (um) salário mínimo nacional para a locação da Sede, por evento;

      g) Os casos aqui não relacionados deverão ser solucionados pela diretoria com a aprovação do Conselho Consultivo;

      h) Não será permitido o uso da Sede para festas noturnas particulares. A mesma poderá ser usada somente para festas particulares, à tarde ou ao meio-dia, seguindo-se o que determina o item "a".

CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS – OBRIGAÇÕES E DIREITOS

.Art 7º - Categoria de sócios. Haverá 5 categorias:

 

 

1) Ativos;

2) Participativos;

3) Honorários;

4) Estudantes;

5) Remidos;

 

 

Parágrafo 1º - Ativos: Serão sócios ativos aquelas pessoas que possuírem, em razão dos estudos realizados em Escola Técnica ou Faculdade Específica do setor e da atuação durante um ano, no mínimo, na indústria de couros e ou indústrias ou laboratórios veiculados à mesma, conhecimentos suficientes para prestar uma adequada colaboração para alcançar os fins sociais enunciados no Capítulo I, Art. 2°, deste Estatuto. Para isto deverão solicitar sua admissão por escrito à diretoria e serem apresentados por dois sócios ativos. Gozarão de todos os benefícios sociais, de direito de voto em todas as assembléias gerais e de serem eleitos para integrar os órgãos previstos nos Estatutos e nos Regulamentos que em conseqüência daquelas forem decretados, desde que, em dia com a sua anuidade;

 

Parágrafo 2° - Participativos: Serão sócios participativos serão aquelas pessoas não diretamente ligadas ao ramo e/ou estrangeiros que desejem ser sócios mediante o pagamento de anuidade. Não têm direito a voto.

 

Parágrafo 3° - Honorários: Serão sócios honorários aqueles que, por determinados méritos pessoais e serviços prestados à ABQTIC são merecedores de tal distinção e são designados pela diretoria ou por um grupo de trinta associados, no mínimo, com direito a voto. Têm voz em todas as assembléias gerais, não podendo participar da diretoria, nem votar.

 

Parágrafo 4° - Estudantes: Serão considerados sócios estudantes as pessoas que estiverem matriculadas em escola ou universidade. Não terão direito a voto e pagarão meia anuidade durante o Curso.  Deverão apresentar comprovante de matrícula de sua respectiva Escola.

 

Parágrafo 5º - Remidos: Será considerado sócio remido todo o associado que completar 60 anos de idade e tiver mantido, ininterruptamente, a anuidade em dia nos últimos dez (10) anos.

 

 

Art. 8º - O sócio deixará de sê-lo pelas seguintes causas:

1) Falecimento;

2) Renúncia;

3) Cessação; ou

4) Exclusão.

 

Parágrafo Único: São causas de cessação e exclusão:

      a) Faltar ao cumprimento das disposições legais deste Estatuto ou dos Regulamentos que em decorrência daquele forem decretados;

      b) Iniciar ou sustentar dentro do local social ou fazendo parte da delegação da ABQTIC, discussões de caráter religioso, racial ou político ou participar na realização de jogos proibidos ou chamados de azar;

      c) Ter cometido atos graves desonestos, enganando, ou tentando enganar a ABQTIC, para obter benefício econômico à causa dela;

      d) Assumir ou invocar a representação da ABQTIC, em reuniões e atos, de outras instituições oficiais ou privadas a não ser mediante autorização ou mandato expresso da diretoria.

 

 

Art. 9º - Em caso de incorrer em alguma falta não prevista no Art. 10º, os sócios poderão ser suspensos pela diretoria do gozo de seus direitos sociais por um prazo que não poderá exceder 6 (seis) meses.

 

 

Art. 10º - São obrigações dos sócios:

       a) Conhecer, respeitar e cumprir as disposições deste Estatuto, Regulamentos e Resoluções da Assembléia Geral e da diretoria;

       b) Pagar pontualmente por adiantado as contribuições;

       c) Aceitar os cargos para os quais forem designados;

       d) Comunicar à diretoria, por escrito e dentro de trinta dias, toda a transferência de domicílio real.

       e) Responsabilizar-se pelo bom uso e pela preservação do patrimônio, sempre que usar a Sede Social da ABQTIC.

 

 

Artigo 11º - o sócio que descumprir o inciso "e" do Artigo 10º estará sujeito a penalidades aplicadas pela diretoria.

 

 

Art. 12º - São direitos dos sócios:

       a) Gozar de todos os benefícios sociais que estes Estatutos e Regulamentos conferem, sempre que estejam em dia com a tesouraria e não se encontrem sob alguma pena disciplinar;

      b) Propor por escrito à diretoria todas aquelas medidas e projetos que consideram convenientes para o bom funcionamento da ABQTIC;

       c) Apresentar renúncia escrita de sua qualidade de sócio, à diretoria, que resolverá sobre a aceitação ou recusa, se provier de um sócio que tiver dívidas para com a ABQTIC;

        d) Utilizar os serviços que presta a ABQTIC.

CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA, DOS CONSELHOS, DAS VICE–PRESIDÊNCIAS

Art. 13º - A ABQTIC será dirigida e administrada por uma diretoria eleita de dois em dois anos, e será composta de:

 

1) Presidente;

2) Vice-Presidente;

3) 1º Secretário;

4) 2º Secretário;

5) 1º Tesoureiro;

6) 2º Tesoureiro;

7) Conselho Técnico;

8) Conselho Científico;

9) Conselho Fiscal, composto de três membros;

10) Conselho Consultivo sem limite de número de membros.

 

Parágrafo 1º - O mandato de todos os titulares da Diretoria, Conselho Técnico e do Conselho Fiscal poderá ser continuado. O Presidente e Vice-Presidente deverão ser substituídos a cada 2 (dois) anos. Os cargos acima especificados poderão ser revogados em qualquer momento, por decisão de uma Assembléia Geral dos sócios que estejam em dia com a tesouraria.

 

Parágrafo 2º - Os membros titulares da diretoria, do Conselho Técnico e Conselho Fiscal poderão solicitar licença no desempenho dos cargos para os quais foram eleitos, por períodos que não poderão exceder a três meses em um ano.

 

Parágrafo 3º - O Conselho Técnico e Conselho Fiscal terão igual número de suplentes.

 

Parágrafo 4º - O Conselho Consultivo é constituído exclusivamente dos ex-presidentes da Associação. Ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, terão a faculdade de pedir exoneração do cargo que poderá ou não ser aceita pela maioria simples do conselho. Aos 70 (setenta) anos de idade é obrigatória a apresentação de solicitação de exoneração que poderá ou não ser aceita. Esta formalidade repete-se de cinco em cinco anos.

 

Parágrafo 5º - Os sócios eleitos para ocupar os cargos eletivos não poderão perceber remuneração por este encargo.

 

 

Artigo 14º - O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos diretamente por voto secreto em Assembléia Geral Extraordinária, convocada por edital, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

 

Parágrafo 1º - Por ocasião da eleição do Presidente e Vice-Presidente, quando apresentada chapa única, esta poderá ser realizada por votação secreta ou aclamação, caso o plenário assim decida.

 

Parágrafo 2º - Quando da apresentação de duas ou mais chapas para concorrer a Presidente e Vice-Presidente, aos associados é facultado, além do voto efetuado de forma convencional por escrutino, o voto por meio eletrônico via e-mail, enviado dentro do horário e data pré-estabelecidos no edital de convocação.

 

Parágrafo 3º - Independentemente da via utilizada para a votação, a validade do voto está vinculada aos requisitos aos quais os associados deverão obedecer para a votação, conforme disposto no art. 34º.  

 

Parágrafo 4º - Os demais cargos da diretoria serão de confiança e preenchidos por indicação do presidente. A diretoria poderá criar, a seu critério, outros cargos que julgue necessários ao bom desempenho de sua gestão.

 

Parágrafo 5° - Os candidatos deverão ser apresentados à diretoria, com 6 (seis) dias de antecedência à reunião da assembléia geral ordinária, que deliberará dentro de 24 (vinte e quatro) horas a aceitação ou recusa dos candidatos propostos quando se acharem compreendidos ou não nas prescrições estatutárias e regulamentares.

 

 

 

Art. 15º - Para ser membro titular ou suplente da diretoria ou dos Conselhos requer-se:

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;

b) Ser sócio durante 2 (dois) anos no mínimo;

c) Encontrar-se em dia com a tesouraria.

 

 

Art. 16º - A diretoria se reunirá mensalmente em caráter ordinário, por convocação de seu presidente e, extraordinariamente, quando o solicitarem três de seus membros, devendo, neste caso, realizar-se a sessão dentro de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único - Os membros da diretoria que faltarem a quatro reuniões consecutivas, não justificadas a juízo da diretoria, serão desligados de seus cargos, com prévia notificação.

 

 

Art. 17º - São deveres e atribuições da diretoria:

      a) O presidente representa a associação, ativa, passiva, judicial e extra judicialmente;

      b) Executar as resoluções das assembléias gerais, cumprindo e fazendo cumprir estes Estatutos e Regulamentos, que em decorrência daqueles, forem decretados;

      c) Exercer em geral aquelas funções, inerentes à direção e à administração da ABQTIC, ficando autorizada para resolver por si os casos não previstos nos Estatutos, devendo ser submetido, antecipadamente, à aprovação do Conselho Consultivo e com dever de conta à assembléia geral mais próxima que se realizar;

      d) Convocar as assembléias gerais ordinárias e extraordinárias;

      e)Resolver sobre a demissão, repreensão, suspensão, dispensa, renúncia ou exclusão de sócios;

      f) Fixar o valor da anuidade para cada categoria de sócios ou modificar as existentes;

      g) Fixar os honorários dos cursos, seminários e outras promoções que sejam efetuadas ou serviços que sejam prestados;

      h) Criar ou suprimir empregos e fixar sua remuneração, admoestar, suspender ou destituir a quem os ocupe, contratar os serviços profissionais que sejam necessários para o assessoramento jurídico, administrativo ou financeiro da ABQTIC e fixar seus honorários;

      i) Apresentar na assembléia geral ordinária, relatório, balanço geral, inventário e conta de lucros e perdas, assim como o parecer do Conselho Fiscal, correspondentes ao exercício social findo.;

      j) Realizar atos específicos no artigo do Código Civil aplicáveis a seu caráter jurídico de associação civil com dever de dar conta à primeira assembléia geral que se reúna, salvo os casos de aquisição, cessão de bens, hipoteca e permuta de bens imóveis e que será necessária a prévia aprovação da assembléia geral;

      k) Criar comissões especiais e nomear seus membros. Podendo substituí-Ios ou removê-Ios definitivamente;

      l) Planejar o orçamento anual, com o encargo de submeter as contas à Assembléia Geral mais próxima. Todo o gasto extraordinário deverá ser submetido, antecipadamente, à aprovação do Conselho Consultivo.

 

 

Art. 18º - O Conselho Técnico fará estudos técnicos e científicos e dará pareceres sempre que solicitados pela diretoria.

 

 

Art.19º - São deveres e atribuições do Conselho fiscal:

a) Examinar os documentos, livros, balancetes, etc. da ABQTIC, mensalmente, emitindo parecer;

      b) Assistir, com voz, às sessões da diretoria, manifestando-se quando considerar necessário.

 

 

Art. 20º - O Conselho Consultivo reunir-se-á por:

      a) Convocação do presidente da ABQTIC;

      b) Por iniciativa própria sempre que a maioria de seus membros o achar conveniente, dando ciência de seus pareceres à diretoria por ocasião da primeira reunião da mesma.

      c) O Presidente do Conselho Consultivo será o último ex-presidente da ABQTIC.

 

 

Art. 21º - Ficam constituídas as vice-presidências regionais da ABQTIC, criadas pela diretoria ou por iniciativa própria de grupos de associados que residam e trabalhem em locais que não permitem participação regular em reuniões e outras iniciativas na sede da ABQTIC ou em vice-presidências, já constituídas com aprovação da diretoria da ABQTIC.

 

Parágrafo 1º - As vice-presidências promovem reuniões técnicas, sempre que possível com conotação social. O temário técnico das reuniões é de livre escolha dos dirigentes. Os Vice-Presidentes são eleitos pelos associados da ABOTIC em suas respectivas zonas de abrangência.

 

Parágrafo 2º - Aos titulares das vice-presidências regionais caberá o cargo de Vice-Presidentes Regionais.

 

Parágrafo 3º - A ABQTlC referendará as diretorias das vice-presidências regionais, apoiando suas iniciativas. Para tanto, é necessário que estas enviem com antecedência suas programações.

CAPÍTULO IX – DO EXERCÍCIO ECONÔMICO

Art. 28º - O exercício econômico da ABQTIC iniciará normalmente, no dia 1° de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, podendo ser modificado por resolução da assembléia geral com 3 (três) meses de antecedência.

CAPÍTULO V – DO PRESIDENTE E VICE–PRESIDENTE

Art. 22º - O presidente, que em caso de renúncia, falecimento, ausência ou enfermidade, será substituído pelo Vice-presidente, tem os seguintes deveres e atribuições:

     

      a) Convocar assembléias gerais e as sessões da diretoria e presidi-Ias;

      b) Decidir com seu voto em caso de empate as votações das, assembléias gerais e sessões da diretoria;

      c) Assinar com o 1º secretário as atas das assembléias gerais e sessões da diretoria, a correspondência e todos os outros documentos da ABQTIC;

      d) Autorizar com o tesoureiro as despesas, assinando os recibos e demais documentos de tesouraria, de acordo com o  resolvido pela diretoria, não permitindo que os fundos sociais sejam invertidos em objeto distinto aos prescritos pelo Estatuto;

      e) Dirigir e manter o bom andamento da ABQTIC, observando e fazendo observar o Estatuto, os Regulamentos e Resoluções da Assembléia Geral e da diretoria;

      f) Suspender qualquer empregado, de qualquer hierarquia, que não cumpra com suas obrigações, dando conta à diretoria;

      g) Resolver os casos urgentes ordinários e extraordinários, comunicando-os à diretoria;

      h) Representar a associação ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente.

 

Parágrafo Único: O Presidente é substituível pelo Vice-Presidente e este substituível pelo último membro a ingressar no Conselho Consultivo.

CAPÍTULO VI – DO 1º SECRETÁRIO e 2º SECRETÁRIO

Art. 23º - O 1º Secretário, e em caso de renúncia, falecimento, ausência ou enfermidade, o 2º Secretário, até a primeira assembléia geral ordinária que designará seu substituto definitivo, tem as seguintes atribuições e deveres;

     

      a) Assistir às assembléias e sessões da diretoria, redigindo as atas de assembléias ou de sessões de diretoria e assinar com o presidente;

       b) Assinar com o presidente a correspondência e todos os outros documentos da ABQTIC;

      c) Conduzir de acordo com o tesoureiro o registro de associados, assim como os livros de atas de assembléias e de sessões da diretoria.

CAPÍTULO VII – DO 1º TESOUREIRO e 2º TESOUREIRO

Art. 24º - O 1º tesoureiro, e em caso de renúncia, falecimento, ausência ou enfermidade, o 2º tesoureiro, até a primeira assembléia geral ordinária que designará seu substituto definitivo, tem os seguintes deveres e atribuições:

     

     

      a) Substituir o 2º Secretário nas suas ausências, nas atribuições que lhe compete;

      b) Conduzir de acordo com o secretário o registro de associados, ocupando-se de tudo que se relacione com a cobrança de todas as cotas sociais;

      c) Conduzir os livros de contabilidade na forma da lei;

      d) Apresentar à diretoria balancetes trimestrais e preparar anualmente o inventário, Balanço geral e orçamento que deverão ser submetidos à apreciação da Diretoria para a sua apresentação ante à assembléia geral ordinária com parecer prévio do Conselho Fiscal;

      e) Efetuar nos Bancos oficiais ou particulares designados pela diretoria em nome da ABQTIC, e com ordem conjunta do presidente e do tesoureiro, os depósitos de dinheiro que a diretoria determine para efeito de pagamento ordinário e de urgência;

      f) Dar conta do estado econômico da ABQTlC à diretoria e Conselho Fiscal, toda vez que seja exigida.

CAPÍTULO VIII – DOS PARTICIPANTES TITULARES DA DIRETORIA

Art. 25º - Os participantes titulares têm os seguintes direitos e deveres:

     

      a) Assistir com voz e voto às assembléias gerais e sessões da diretoria e do Conselho Técnico;

      b) Desincumbir-se de encargos e tarefas que a diretoria Ihes confiar;

      c) Substituir por ordem de lista aos titulares da diretoria até a próxima assembléia geral, em casos de renúncia, falecimento, ausência, enfermidade ou qualquer outro impedimento que cause o afastamento permanente de um membro com iguais direitos e obrigações.

 

 

 

 

Art. 26º - Os participantes suplentes poderão:

     

      a) Substituir por ordem de lista aos vogais titulares até a assembléia geral com iguais direitos e obrigações;

      b) Concorrer às sessões da diretoria com direito a voz, mas sem voto, não sendo computada a sua presença no quorum.

 

 

Art. 27º - Se o número dos membros da diretoria estiver reduzido a menos da metade de sua totalidade, apesar de terem sido incorporados todos os suplentes, a diretoria em minoria deverá convocar dentro de 30 (trinta) dias,assembléia geral para sua integração até que termine o mandato dos dispensados.

CAPÍTULO X – DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 29° - Haverá duas classes de assembléias: Ordinárias e Extraordinárias. As assembléias gerais ordinárias terão lugar uma vez por ano, dentro de 4 (quatro) meses posteriores ao encerramento do exercício econômico para tratar de:

     

      a) Apreciação dos memoriais, balanço geral, inventário, conta de lucros e perdas e relatório do Conselho Fiscal;

      b) Qualquer outro assunto incluído no edital de convocação.

 

Parágrafo Único: Será realizada uma reunião mensal da diretoria, com seus suplentes, com caráter deliberativo, para analisar as atividades da ABQTIC, as correspondências recebidas e qualquer outro assunto pertinente.

 

Art. 30º - As assembléias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a diretoria a considere necessária ou quando a solicite ao Conselho Consultivo, ou por 30% (trinta por cento) dos sócios com direito a voto. Estes pedidos deverão ser encaminhados dentro do prazo de 30 (trinta) dias e se não for tomada em conta a petição, ou, se negada infundadamente, poderão levar-se os antecedentes ao conhecimento da inspeção geral da justiça.

 

 

Parágrafo 1º - Será realizada uma assembléia geral extraordinária, em data pré-determinada pela diretoria, a cada 02 anos para a eleição do Presidente e seu Vice-Presidente;

 

Parágrafo 2º - Os demais componentes da Diretoria para preencher os cargos que a compõe serão escolhidos pelo Presidente e Vice-Presidente com a Anuência do Conselho Consultivo;

 

 

Art. 31º - As assembléias gerais serão convocadas por circulares remetidas para o domicílio legal dos sócios, com 30 (trinta) dias de antecipação do ato.

 

Parágrafo Único - No caso de considerar-se necessário uma reforma do Estatuto, a proposta acompanhará a convocação.

 

 

Art. 32º - As assembléias gerais celebrar-se-ão validamente com a presença da metade mais um dos sócios com direito a voto, em primeira convocação. Uma hora depois de fixada, se antes não for conseguido este número, considerar-se-á legalmente constituída em segunda convocação com os sócios presentes que não forem menos que o total dos membros titulares da diretoria.

 

 

Art. 33º - Com trinta dias de antecipação de qualquer assembléia, a diretoria confeccionará uma relação com os sócios em condição de votar, podendo apresentar reclamações até 2 (duas) horas antes da sessão.

 

 

Art. 34º - Para poder participar de qualquer assembléia geral com voz e voto, o associado deverá atender aos requisitos abaixo elencados, que serão considerados desde o nonagéssimo dia que anteceder a assembléia:

 

a) Ser sócio Ativo;

b) Encontrar-se em dia com a tesouraria;

c) Não estar sob penas disciplinares.

CAPÍTULO XI – DE SUA DURAÇÃO

Art. 35º- O prazo de duração da ABQTIC é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO XII – REFORMA DE ESTATUTOS – DISSOLUÇÃO

Art. 36º - Este Estatutos não poderão ser alterados sem o voto favorável de dois terços dos sócios presentes em uma assembléia convocada para o efeito e constituída no mínimo com trinta por cento dos sócios com direito a voto.

 

 

Art. 37º - A ABQTIC somente poderá ser dissolvida em assembléia e com os seguintes parágrafos:

 

Parágrafo 1º - Em caso de dissolução, será designado três sócios liquidantes presentes na Assembléia;

 

Parágrafo 2º - Uma vez pagas as dívidas sociais, o restante dos bens será entregue à Instituição Pública ou privada de beneficência determinada pela Comissão Liquidante.

CAPÍTULO XIII – FEDERAÇÃO E RECIPROCIDADE

Art. 38º - À diretoria está facultada com anuência da Assembléia Geral a associar-se à associações, federações e a celebrar, com entidades que possuam personalidade jurídica, convênios de reciprocidade, com objetivo de conseguir, em comum, melhores fins sociais e facilidades em benefício dos sócios.

 

Estância Velha, 01 de Outubro de 2007.

 

 

 
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO E FINALIDADE
CAPÍTULO II – A – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
CAPITULO II – B – DA SEDE SOCIAL
CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS – OBRIGAÇÕES E DIREITOS
CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA, DOS CONSELHOS, DAS VICE–PRESIDÊNCIAS
CAPÍTULO IX – DO EXERCÍCIO ECONÔMICO
CAPÍTULO V – DO PRESIDENTE E VICE–PRESIDENTE
CAPÍTULO VI – DO 1º SECRETÁRIO e 2º SECRETÁRIO
CAPÍTULO VII – DO 1º TESOUREIRO e 2º TESOUREIRO
CAPÍTULO VIII – DOS PARTICIPANTES TITULARES DA DIRETORIA
CAPÍTULO X – DAS ASSEMBLÉIAS
CAPÍTULO XI – DE SUA DURAÇÃO
CAPÍTULO XII – REFORMA DE ESTATUTOS – DISSOLUÇÃO
CAPÍTULO XIII – FEDERAÇÃO E RECIPROCIDADE
 
 
 
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